* Texto publicado nos anais do 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, 2015, UFSM - Santa Maria/RS.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente artigo tem o intuito de analisar estritamente a questão da disponibilidade de obras sem autorização no ciberespaço sob a perspectiva do direito de propriedade intelectual com o direito autoral - pois um é gênero e o outro espécie. Ou seja, o direito de propriedade intelectual d...

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