O ordenamento jurídico ligado ao sistema de mercado há de se prestar à defesa do crédito, portanto, a mecânica dos contratos empresariais deve incorporar esse pressuposto. A credibilidade dos ordenamentos jurídicos modernos, no que diz respeito ao direito material e ainda mais à eficiência da jurisdição, postula um processo estritamente eficaz e está ligada à capacidade concreta de tutela do crédito1. Por isso, Clóvis do Cout...

 

É princípio fundamental inerente ao direito de propriedade (Código Civil, art. 524), que somente pode ser objeto de alienação o imóvel que pertença ao vendedor. Assim também ocorre na cessão do uso ou da posse de bem imóvel, em que esta cessão apenas será válida se realizada pelo legítimo possuidor. Consiste a evicção, precisamente, na obrigação do alienante ou do cedente de indenizar o adquirente caso o imóvel vendido seja,...

 

Texto originalmente publicado em 07/02/2014

 

Acidente de trabalho é todo evento inesperado ocorrido na realização de trabalho laboral ou em situação em que o trabalhador esteja a serviço/representando a empresa de alguma forma. Da mesma forma, configura-se acidente de trabalho como o ocorrido no trajeto de residência para o trabalho ou vice-versa, que possa vir a causar dano temporário ou permanente à saúde do trabalhador, bem...

 

1. INTRODUÇÃO

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em seus artigos 442 a 456 trata sobre o contrato de trabalho, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho, entre o empregador e o empregado.
As relações de trabalho rural são reguladas pela Lei n° 5.889/1973 e, no que com ela não colidirem, pelas normas da Consolidação das Leis do...

 

A Cédula de Produto Rural, mais conhecida como CPR foi criada para trazer ao produtor rural segurança jurídica ao comprar e vender os produtos, fomentando a atividade agrícola e garantindo a comercialização da safra.

Surgiu em um momento de crise e escassez de recursos de fomento das atividades rurais,servindo como garantidora privada das safras, auxiliando no escoamento da produção através da comercialização de grãos.

A defini...

Em 2008 o Governo Federal criou a Lei 11.738/08 a qual estabeleceu um piso mínimo nacional para os trabalhadores da educação.

 

1).   Do Valor atual do piso dos professores ? R$ 1.697,37

 

2).  Como sei se tenho direito ou não ?

Poucos municípios brasileiros estão cumprindo a lei, assim é muito provável que você tenha este direito no entanto para verificar se você tem direito é bem simples.

O valor atual do piso para...

A arte de advogar exige antes de tudo paixão. O advogado deve em sua arte, nos tempos atuais, mais do que nunca, assumir a dimensão social de sua profissão.

Os advogados representam, perante um dos poderes do Estado, os anseios e aspirações da sociedade.

E nessa tarefa, devem procurar a correta aplicação da lei e sobretudo a perseguição do justo, contribuindo, assim, para o aprim...oramento da vida em sociedade.

A arte de advogar...

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